Decreto do Executivo nº 1.413, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1413
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 1.270, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica