Lei nº 1.912, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1912
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
8
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.884, de 21 de dezembro de 2017
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.418, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica