Lei nº 1.021, de 26 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1021
Ano
2016
Data
26/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECIFICA A SABESP
Indexação
Observação
lançado também com lei 1821/16, para fins de pesquisa e sequencia de numeraçãO.
Publicada errata em 02/04/2018 no Diario Oficial Municipal desta data.
Publicada errata em 02/04/2018 no Diario Oficial Municipal desta data.
Assuntos
- Bens municipais
- saneamento basico
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Anexos Norma Jurídica