Decreto Legislativo nº 5, de 29 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1996
Data
29/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER PRÉVIO TC 2590/026/95 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
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Anexos Norma Jurídica