Decreto Legislativo nº 1, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
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