Lei nº 1.738, de 01 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1738
Ano
2014
Data
01/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CELEBRAR CONVENIO COM A FENATRAL - NACIONAL DOS PERMISSIONÁRIOS, CONCESSIONÁRIO, AUTORIZADOS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO TRANSPORTE PUBLICO ALTERNATIVO, OPCIONAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR
Indexação
CONVENIO FENATRAL
Observação
Assuntos
- Administração
- Convênio ou Consórcio
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Anexos Norma Jurídica