Lei nº 1.728, de 31 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1728
Ano
2014
Data
31/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Revogou a 1559/10
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
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Anexos Norma Jurídica