Lei nº 1.493, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1493
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
GRATIFICAÇÃO PSF
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
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