Lei nº 1.712, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA FEDERAL MAIS MÉDICOS
Indexação
MÉDICOS AUXILIO ALIMENTAÇÃO MORADIA
Observação
Assuntos
- Administração
- Habitação
- Saude
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.718, de 20 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.742, de 23 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica