Lei nº 398, de 31 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
398
Ano
1971
Data
31/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR)
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
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