Decreto Legislativo nº 5, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2016
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara
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Anexos Norma Jurídica