Lei nº 1.350, de 30 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1350
Ano
2006
Data
30/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 195 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/05, CÓDIGO DE POSTURAS (REFERENTE VEÍCULOS DE TAXISTAS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica