Lei nº 293, de 16 de agosto de 1968

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

293

Ano

1968

Data

16/08/1968

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º MÊS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

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