Parecer nº 4440 de 2018 | Norma promulgada | 08/09/2022 (Parecer nº 4440 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2022
Unidade Local
Presidencia - PRES
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgado o Decreto Legislativo nº 04/22