Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 08/04/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2020
Unidade Local
Poder Executivo - EXEC
Unidade Destino
Presidencia - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Observado prazo nos termos do artigo 53, § 8º da LOM