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Resultados

PLO 25/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Apresentação: 10 de Agosto de 2007
Autor:  Zezeco
Trucão
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.404, de 08 de outubro de 2007

PLO 28/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS DE AUTORIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Apresentação: 10 de Setembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.415, de 17 de dezembro de 2007

PLO 38/2007 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO

Apresentação: 25 de Outubro de 2007
Autor:  Zé Passos
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.411, de 29 de novembro de 2007