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Resultados
PLO 34/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÁS DEFICIENCIAS

Apresentação: 29 de Junho de 1994
Autor:  Prof. Noé
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 959, de 26 de agosto de 1994

PLO 45/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DA DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE MIRACATU

Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Autor:  Dona Déa
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 967, de 14 de outubro de 1994