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PLO 12/1991 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 832, de 12 de novembro de 1991

PLO 14/1991 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA DE CIRCULAÇÃO REGULAR NO MUNICÍPIO , DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 6 de Fevereiro de 1991
Autor:  Prof. Rogério
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 833, de 12 de novembro de 1991

PLO 19/1991 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 1 de Agosto de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 834, de 12 de dezembro de 1991