Parecer - Voto do Relator de 29/09/2023 por TCESP - CONSELHEREIRO EDGAR CAMARGO RODRIGUES (Parecer nº 7112 de 2021)

CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. DESPESAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 EM ORDEM. REPASSES AO LEGISLATIVO E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS EM ORDEM. CUMPRIMENTO DE INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS EM ENSINO E SAÚDE. DIMINUTA INSUFICIÊNCIA DO FUNDEB PASSÍVEL DE SER TOLERADA. SUPERÁVITS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO. PRECATÓRIOS E ENCARGOS SOCIAIS EM ORDEM. REDESENHO ORÇAMENTÁRIO DECORRENTE DE CONVÊNIOS INTERGOVERNAMENTAIS SEM PREJUÍZO AO EQUILÍBRIO FISCAL. NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTOS DOS COMPONENTES DO IEG-M. FALHAS REMANESCENTES SEM POTENCIAL DE COMPROMETER A HIGIDEZ DOS DEMONSTRATIVOS. RECOMENDAÇÕES.
ADVERTÊNCIAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL.