Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/06/2026 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/05/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/05/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 15/05/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 15/05/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |