Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 28/04/2026 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 24/04/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 24/04/2026 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Presidencia - PRES | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 02/04/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |