Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 14/04/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/04/2026 | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 01/04/2026 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 24/03/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |