Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 14/04/2026 | CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/04/2026 | Presidencia - PRES | CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/04/2026 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Presidencia - PRES | Aguardando despacho do Presidente da Câmara |
| 31/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/03/2026 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 24/03/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |