Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 09 DE AGOSTO DE 2016, QUE ALTEROU O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.695, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação