Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/01/2026 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 09/01/2026 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 08/01/2026 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 07/01/2026 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 07/01/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 06/01/2026 | Presidencia - PRES | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |