Parecer nº 4453 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
4453
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 95/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA. CUMPRIMENTO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. GESTÃO FISCAL SATISFATÓRIA. IEGM. TERCEIRO ANO DO PRIMEIRO MANDATO. ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. PAGAMENTO POR HORAS NÃO COMPROVADAMENTE DE TRABALHADAS. PROPOSTA RESTITUIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MPE. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO. DETERMINAÇÃO. ALERTA. ADVERTÊNCIA
Indexação
Observação