Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
365
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), COM RECURSOS ADVINDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE-MS-PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-DESEMPENHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada