Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2025 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 16/05/2025 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 15/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 14/05/2025 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/04/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Presidencia - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/04/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Aguardando emissão de parecer |
| 02/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |