Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/11/2024 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 21/11/2024 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 05/11/2024 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 31/10/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 30/07/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 25/06/2024 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 21/06/2024 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente |
| 20/06/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Aguardando despacho do Presidente da Câmara |