Parecer nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
19/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao Substitutivo nº 01/24 referente ao Projeto de Lei nº 51/23
Indexação
Observação