Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
16
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
22/04/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/24 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada