Emendas a Projetos nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
04/10/2023
Número do Protocolo
1167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda substitutiva ao Art.3° do PLC N°11/2023 (efeitos da lei a partir de 1º de agosto)
Indexação
Observação