Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
1123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE À DRª JESSICA RODRIGUES
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada