Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/10/2023 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 17/10/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 09/10/2023 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 05/10/2023 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 04/10/2023 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 04/10/2023 | CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 18/09/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/09/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/08/2023 | Presidencia - PRES | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |