Emendas a Projetos nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
06/07/2023
Número do Protocolo
806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO PLC 09/23
Indexação
Observação