Emendas a Projetos nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLC 06/23
Indexação
Observação