Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/06/2023 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 07/06/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 06/06/2023 | Presidencia - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 31/05/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Oferecida Redação Final |
| 25/05/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição aprovada |
| 24/05/2023 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 23/05/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 19/05/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 02/05/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Aguardando emissão de parecer |
| 26/04/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |