Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022)
Total de Tramitações: 15
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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27/03/2023 | Presidencia - PRES | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
07/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidencia - PRES | Oferecida Redação Final |
27/02/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição aprovada |
24/02/2023 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12/12/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
07/12/2022 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
09/11/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
01/11/2022 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/2022 | Relatoria Especial - RE | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2022 | Secretaria Legislativa - SLEG | Relatoria Especial - RE | Aguardando emissão de parecer |