Parecer nº 41 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2012
Número
41
Data de Apresentação
02/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
vivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
permissão
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 30/12
Indexação
PERMISSÃO USO
Observação