Parecer nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao PR 05/20
Indexação
Observação