Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
03/10/2019
Número do Protocolo
1032
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 63/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta a aplicação do Comunicado Interno nº. 406 à 417/2019 e 420/2019, do Departamento de Administração do Município de Miracatu.
Indexação
Observação