Parecer nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
12/07/2019
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Favorável ao PL 11/19
Indexação
Observação