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Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

27

Data de Apresentação

14/06/2018

Número do Protocolo

691

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 (Atribuições do Coordenador do CAPS)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 691/2018, Data Protocolo: 14/06/2018 - Horário: 16:42:56
    Data Votação: 17 de Junho de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.931, de 21 de agosto de 2019
    OpenAPI