Emendas a Projetos nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas a Projetos
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
31/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PL 20/16 REFERENTE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE IMÓVEL
Indexação
Observação