Parecer nº 32 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
32
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PELA ILEGALIDADE DO PL 17/16, CONSIDERANDO O VICIO DA INICIATIVA (ART.46,II DA LOM).
Indexação
Observação