Parecer nº 79 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
79
Data de Apresentação
03/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FAVORÁVEL AO PLC 08/15- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005 REFERENTE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação