Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
24
Data de Apresentação
13/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
salas de aula
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE SALAS DE AULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO OU PRIVADAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação