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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 4 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor:Edmilson do Esporte
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. RODOLPHO ROSETI.
 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 13 de Outubro de 2025
PDL 3 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor:Edmilson do Esporte
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS
 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 13 de Outubro de 2025