PLC 5
2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
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Não definida.
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PLC 4
2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
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Não definida.
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PLO 23
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
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Não definida.
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