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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 16 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2026 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça 27 de Abril de 2026
PLO 15 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor:Vinícius Brandão de Queiroz
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS OLIVEIRA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça 27 de Abril de 2026