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Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Arquivo - ARQ
CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Presidencia - PRES
Relatoria Especial - RE
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
CAPD - Comissão de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento rural e Meio Ambiente, Planejamento, Uso e Ocupaç
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Presidencia - PRES
Relatoria Especial - RE
Secretaria Legislativa - SLEG
Tipo de Matéria
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Denúncia
Eleição
Emenda a Lei Orgânica
Emendas a Projetos
Indicação
Moção
Parecer
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Redação Final
Relatório
Requerimento
Solicitação externa
Substitutivo
Veto
Status
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando despacho do Presidente da Câmara
Aguardando emissão de parecer
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Autografo assinado
Juntado Parecer da Procuradoria Jurídica
Matéria enviada ao MP
Norma promulgada
Oferecida Redação Final
Oferecidas Informações
Parecer contrário da comissão
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável da CSE
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa no Expediente
Proposição prejudicada
proposição rejeitada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Publicada
RELATORIA ESPECIAL
Requeridas informações
Requerida urgência especial
Requerido adiamento
Solicitado a retirada
Sub Judice
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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